HC 839974 - DECISAO

HC 839974 - DECISAO

Verificou-se nos autos que a juíza de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANE CAROLINE ALVES LEAL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ANE CAROLINE ALVES LEAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 impugnação à prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente substituição da custódia por medidas cautelares
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que a juíza de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.