HC 877791 - DECISAO

HC 877791 - DECISAO

Acolheram-se os fundamentos da autoridade de origem e da jurisprudência do STJ: a prisão preventiva revelou-se necessária e suficientemente fundamentada, sobretudo em relação ao paciente MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA, a quem a denúncia atribuiu quantidade superior de entorpecente e o porte de 15 munições, duas facas e um rádio comunicador, circunstâncias que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração. Quanto ao paciente GABRIEL HENRIQUE ANTUNES FERREIRA, o acórdão registra que a circunstância do porte de munições foi atribuída exclusivamente a MARCOS, o que deve ser considerado na análise individualizada das medidas cautelares; não obstante, a ordem de habeas corpus...

Parties
Paciente: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA; Paciente: GABRIEL HENRIQUE ANTUNES FERREIRA; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Munições, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Munições Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta

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Parties

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA

Paciente

GABRIEL HENRIQUE ANTUNES FERREIRA

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da gravidade concreta da conduta para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Acolheram-se os fundamentos da autoridade de origem e da jurisprudência do STJ: a prisão preventiva revelou-se necessária e suficientemente fundamentada, sobretudo em relação ao paciente MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA, a quem a denúncia atribuiu quantidade superior de entorpecente e o porte de 15 munições, duas facas e um rádio comunicador, circunstâncias que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração. Quanto ao paciente GABRIEL HENRIQUE ANTUNES FERREIRA, o acórdão registra que a circunstância do porte de munições foi atribuída exclusivamente a MARCOS, o que deve ser considerado na análise individualizada das medidas cautelares; não obstante, a ordem de habeas corpus...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.