HC 879427 - DECISAO

HC 879427 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade e no modus operandi do crime, no reconhecimento da participação do paciente por vítima sobrevivente, nos registros de antecedentes, na potencial reiteração delitiva e no risco à ordem pública; ademais, a pronúncia e a conclusão da instrução excluem a configuração de excesso de prazo apta a relaxar a prisão, e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ADELSON ZUQUETO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado; Pronúncia Proferida; Instrução Concluída
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Associação Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Associação Criminosa Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

ADELSON ZUQUETO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado; Pronúncia Proferida; Instrução Concluída

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 excesso de prazo na instrução
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade e no modus operandi do crime, no reconhecimento da participação do paciente por vítima sobrevivente, nos registros de antecedentes, na potencial reiteração delitiva e no risco à ordem pública; ademais, a pronúncia e a conclusão da instrução excluem a configuração de excesso de prazo apta a relaxar a prisão, e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se