RHC 189955 - DECISAO

RHC 189955 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, a gravidade concreta do delito cometido em via pública e a fuga dos representados demonstraram risco à ordem pública e necessidade de garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução, além de as medidas cautelares diversas da prisão terem se mostrado insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: Lucas Frazão da Silva; Corréu: Mateus de Souza Neves Narciso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Em Habeas Corpus (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Porte Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Porte Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Lucas Frazão da Silva

Paciente/recorrente

Mateus de Souza Neves Narciso

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Em Habeas Corpus (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, a gravidade concreta do delito cometido em via pública e a fuga dos representados demonstraram risco à ordem pública e necessidade de garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução, além de as medidas cautelares diversas da prisão terem se mostrado insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.