RHC 190459 - DECISAO

RHC 190459 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP — especialmente a gravidade concreta do crime, o modus operandi e o risco à ordem pública — e as circunstâncias demonstraram a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOSE PAULO JANUARIO MATIAS DA SILVA; Paciente: JEAN CARLOS SILVESTRE DA SILVA; Paciente: WILLAM JANUARIO MATIAS DA SILVA; Paciente: FRANCISCO TIAGO DOS SANTOS MOISES; Vítima: Norberto Alves Batista; Vítima: Gabriel Rodrigues Batista; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Roubo Majorado

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Parties

JOSE PAULO JANUARIO MATIAS DA SILVA

Paciente

JEAN CARLOS SILVESTRE DA SILVA

Paciente

WILLAM JANUARIO MATIAS DA SILVA

Paciente

FRANCISCO TIAGO DOS SANTOS MOISES

Paciente

Norberto Alves Batista

Vítima

Gabriel Rodrigues Batista

Vítima

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta do crime e modus operandi como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP — especialmente a gravidade concreta do crime, o modus operandi e o risco à ordem pública — e as circunstâncias demonstraram a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se