RHC 191260 - DECISAO

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Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, especialmente pelo modus operandi violento e pela participação de adolescente, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para salvaguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: recorrente; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Definitiva
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Roubo Majorado, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

recorrente

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Definitiva

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da conversão da prisão em flagrante para preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 requisito da garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva
  3. 3 relevância do modus operandi e da participação de adolescente para periculosidade concreta

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, especialmente pelo modus operandi violento e pela participação de adolescente, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para salvaguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.