HC 863380 - DECISAO

HC 863380 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou elementos concretos que justificam a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP: a paciente foi surpreendida em atividade de tráfico de drogas na presença do filho menor, foi presa em flagrante por tráfico, associação para o tráfico, desobediência e resistência (esta última com pressuposto de violência ou grave ameaça), não comprovou-se a imprescindibilidade de seus cuidados para o menor e o acolhimento do menor pela avó indica ausência de desamparo; além disso, a revisão dessas premissas demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Thayna Prates Barcellos; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

Thayna Prates Barcellos

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor
  3. 3 presença do menor no local da prática delituosa e exposição ao contexto criminoso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou elementos concretos que justificam a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP: a paciente foi surpreendida em atividade de tráfico de drogas na presença do filho menor, foi presa em flagrante por tráfico, associação para o tráfico, desobediência e resistência (esta última com pressuposto de violência ou grave ameaça), não comprovou-se a imprescindibilidade de seus cuidados para o menor e o acolhimento do menor pela avó indica ausência de desamparo; além disso, a revisão dessas premissas demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.