HC 892483 - DECISAO

HC 892483 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — indícios de autoria, prova da materialidade (laudo cadavérico, depoimento), gravidade do modus operandi com sinais de tortura e a condição de foragido do réu — configurando periculum libertatis e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, além da jurisprudência do STJ que afasta nulidade automática pela ausência de audiência de custódia em 24 horas e admite a manutenção da custódia nestes termos.

Parties
Paciente: WEVERTON DA SILVA SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória, Denegado in Limine
Outcome
habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Latrocínio, Foragido/fuga, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Latrocínio Foragido/fuga Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Custódia

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Parties

WEVERTON DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória, Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 ausência de audiência de custódia no prazo de 24 horas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — indícios de autoria, prova da materialidade (laudo cadavérico, depoimento), gravidade do modus operandi com sinais de tortura e a condição de foragido do réu — configurando periculum libertatis e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, além da jurisprudência do STJ que afasta nulidade automática pela ausência de audiência de custódia em 24 horas e admite a manutenção da custódia nestes termos.

Court Disposition

habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.