HC 891493 - DECISAO

HC 891493 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelas instâncias ordinárias e confirmada pelo STJ em razão de fundamentação concreta que demonstra perigo à ordem pública, risco de reiteração e potencial prejuízo à investigação (modus operandi, apropriação e desvio de entorpecentes, pedido de vantagem indevida, continuidade delitiva), sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade da custódia foi vinculada à subsistência do risco e ao momento em que surgiram informações novas na investigação.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ CARVALHO DOS ANJOS; Envolvido: Francis Arthur Cartens; Envolvido: Felipe Teles Pereira; Envolvido: Flavio Neves Dalligna; Preso Em Flagrante: João Maria Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar) Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Peculato, Violação De Sigilo Funcional, Corrupção Passiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Associação Criminosa Tráfico De Drogas Peculato +2 more

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Parties

ANDRÉ LUIZ CARVALHO DOS ANJOS

Paciente

Francis Arthur Cartens

Envolvido

Felipe Teles Pereira

Envolvido

Flavio Neves Dalligna

Envolvido

João Maria Costa

Preso Em Flagrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar) Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra policial civil
  2. 2 requisição de revogação da prisão por falta de contemporaneidade
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelas instâncias ordinárias e confirmada pelo STJ em razão de fundamentação concreta que demonstra perigo à ordem pública, risco de reiteração e potencial prejuízo à investigação (modus operandi, apropriação e desvio de entorpecentes, pedido de vantagem indevida, continuidade delitiva), sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade da custódia foi vinculada à subsistência do risco e ao momento em que surgiram informações novas na investigação.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.