RHC 193644 - DECISAO

RHC 193644 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada mediante análise particularizada dos autos, com demonstração de prova da materialidade, fortes indícios de autoria, gravidade concreta e transnacionalidade dos crimes, além do risco de continuidade das atividades da organização, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: EDMILSON GIARETTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

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Parties

EDMILSON GIARETTA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de interrupção de atividades de organização criminosa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada mediante análise particularizada dos autos, com demonstração de prova da materialidade, fortes indícios de autoria, gravidade concreta e transnacionalidade dos crimes, além do risco de continuidade das atividades da organização, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.