RHC 192657 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do roubo majorado (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, risco à ordem pública), e demonstrou a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal estadual, impedindo seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: HEVERTON FERNANDES VENANCIO; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante (opinião Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Medidas Cautelares Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

HEVERTON FERNANDES VENANCIO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (opinião Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de exame do excesso de prazo nesta instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do roubo majorado (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, risco à ordem pública), e demonstrou a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal estadual, impedindo seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.