HC 890025 - DECISAO

HC 890025 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal a quo apresentou fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva — existência de indícios de autoria e materialidade (pronúncia), relatos de ameaças a familiares e testemunhas que podem intimidar a instrução, gravidade do delito e dificuldade de localização de um dos acusados —, e porque o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado de fatos e provas, razão pela qual a medida cautelar foi mantida para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: IGOR ZANOTTI DE MACEDO; Paciente: APARECIDO ANTUNES DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Ameaças a Testemunhas E Familiares, Conveniência Da Instrução Criminal, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Ameaças a Testemunhas E Familiares Conveniência Da Instrução Criminal Reexame Fático Probatório

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Parties

IGOR ZANOTTI DE MACEDO

Paciente

APARECIDO ANTUNES DE MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal a quo
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela conveniência da instrução (intimidação de testemunhas/familiares)
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado de fatos e provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal a quo apresentou fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva — existência de indícios de autoria e materialidade (pronúncia), relatos de ameaças a familiares e testemunhas que podem intimidar a instrução, gravidade do delito e dificuldade de localização de um dos acusados —, e porque o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado de fatos e provas, razão pela qual a medida cautelar foi mantida para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.