HC 891456 - DECISAO

HC 891456 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, da periculosidade do agente e do modus operandi, além de concluir que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; questões que demandam revolvimento probatório ou que não foram debatidas na origem não foram conhecidas por supressão de instância.

Parties
Paciente: RAFAEL BRIAN RIBEIRO ELIAS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego provimento à ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Modus Operandi Medidas Cautelares Roubo Majorado

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Parties

RAFAEL BRIAN RIBEIRO ELIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria incognoscível em habeas corpus por exigir revolvimento fático
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa na audiência de custódia não apreciada pela corte de origem (supressão de instância)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, da periculosidade do agente e do modus operandi, além de concluir que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; questões que demandam revolvimento probatório ou que não foram debatidas na origem não foram conhecidas por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego provimento à ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego provimento à ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.