RHC 192470 - DECISAO

RHC 192470 - DECISAO

A Corte concluiu que a decisão de primeira instância motivou de forma adequada, individualizada e objetiva a necessidade da prisão preventiva com base no risco à garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos crimes imputados e indícios de atuação em associação criminosa voltada ao tráfico de drogas, bem como entendeu insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, manteve-se o decreto de prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: GISELE NEVES LEITE; Recorrente: RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

GISELE NEVES LEITE

Recorrente

RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a decisão de primeira instância motivou de forma adequada, individualizada e objetiva a necessidade da prisão preventiva com base no risco à garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos crimes imputados e indícios de atuação em associação criminosa voltada ao tráfico de drogas, bem como entendeu insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, manteve-se o decreto de prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.