HC 888135 - DECISAO

HC 888135 - DECISAO

Com a revogação da prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória ao paciente (decisão ID 430524837), restou prejudicada a análise da pretensão do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCIANO DIAS DE HOLANDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Fiança, Perda De Objeto
Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Fiança Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUCIANO DIAS DE HOLANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva decretada ex officio
  2. 2 superveniência de decisão de liberdade provisória e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Com a revogação da prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória ao paciente (decisão ID 430524837), restou prejudicada a análise da pretensão do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.