HC 886809 - DECISAO

HC 886809 - DECISAO

Denegada a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta do delito, modus operandi (crime em concurso de agentes, previamente ajustados e com divisão de tarefas), motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, indicando elevado risco de reiteração; e não se configurou excesso de prazo porque a sessão do Tribunal do Júri foi designada.

Parties
Paciente/recorrente: MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA; Corréu: UESLEI OLIVEIRA QUEIROZ; Vítima: OSIAS LOPES DA SILVA; Ex Convivente Da Vítima: LUCIANE ALVES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem, in Limine
Outcome
ordem denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA

Paciente/recorrente

UESLEI OLIVEIRA QUEIROZ

Corréu

OSIAS LOPES DA SILVA

Vítima

LUCIANE ALVES FERREIRA

Ex Convivente Da Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem, in Limine

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta do delito, modus operandi (crime em concurso de agentes, previamente ajustados e com divisão de tarefas), motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, indicando elevado risco de reiteração; e não se configurou excesso de prazo porque a sessão do Tribunal do Júri foi designada.

Court Disposition

ordem denegada, in limine

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intime-se.