HC 889445 - DECISAO

HC 889445 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias e demonstrada a necessidade da medida para garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, organização criminosa, modus operandi e periculosidade, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: IGOR HENRIQUE CARREIRO DE MORAIS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Medidas Cautelares Modus Operandi +2 more

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Parties

IGOR HENRIQUE CARREIRO DE MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do perigo gerado pela liberdade do paciente
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias e demonstrada a necessidade da medida para garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, organização criminosa, modus operandi e periculosidade, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Intimem-se.