RHC 190589 - DECISAO

RHC 190589 - DECISAO

Houve fundamentos concretos aptos a justificar a custódia preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, antecedentes e risco de reiteração delitiva), não se verificando delonga injustificada tendo em vista que a instrução foi concluída (superando a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52/STJ); assim, manteve-se o cárcere preventivo, com determinação para que o juízo de primeiro grau reavalie a segregação nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Impetrante/paciente: NATANAEL BARRETO REIS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Recurso conhecido e desprovido; habeas corpus denegado quanto ao pedido de soltura
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (constrangimento), Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo (constrangimento) Medidas Cautelares Alternativas Prova Da Materialidade Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

NATANAEL BARRETO REIS

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo de custódia provisória
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentos concretos aptos a justificar a custódia preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, antecedentes e risco de reiteração delitiva), não se verificando delonga injustificada tendo em vista que a instrução foi concluída (superando a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52/STJ); assim, manteve-se o cárcere preventivo, com determinação para que o juízo de primeiro grau reavalie a segregação nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Recurso conhecido e desprovido; habeas corpus denegado quanto ao pedido de soltura

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Determinar que o Juízo monocrático reavalie a segregação provisória do acusado, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.