RHC 190417 - DECISAO

RHC 190417 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e variedade de entorpecentes e de objetos para embalo apreendidos, na reincidência do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, concluiu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, inexistindo desídia processual que justificasse a revogação da custódia.

Parties
Paciente/impetrante: IAGO LUIS DOS SANTOS DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Negado)
Outcome
Habeas corpus denegado (recurso não provido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Duração Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Duração Da Custódia Cautelar

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Parties

IAGO LUIS DOS SANTOS DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excessiva duração da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e variedade de entorpecentes e de objetos para embalo apreendidos, na reincidência do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, concluiu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, inexistindo desídia processual que justificasse a revogação da custódia.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (recurso não provido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.