RHC 190969 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a custódia foi decretada com base em pedido ministerial na origem e houve fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do homicídio qualificado, os antecedentes, processo em curso e a ausência do réu na sessão de julgamento, o que justificou a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JONATHAN GARCIA LOPES; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Lei Nº 13.964/2019, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Audiência De Custódia Conversão Da Prisão Em Flagrante Lei Nº 13.964/2019 Art. 312 Do CPP

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Parties

JONATHAN GARCIA LOPES

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada após sentença do Tribunal do Júri
  2. 2 possibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício após a Lei nº 13.964/2019
  3. 3 existência de fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a custódia foi decretada com base em pedido ministerial na origem e houve fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do homicídio qualificado, os antecedentes, processo em curso e a ausência do réu na sessão de julgamento, o que justificou a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.