RHC 193111 - DECISAO

RHC 193111 - DECISAO

Nego provimento ao recurso em habeas corpus porque a decisão do Tribunal de origem motiva adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento, na periculosidade do agente e na probabilidade de reiteração, amparada por provas colhidas (depoimentos, auto de prisão em flagrante, narrativa da vítima e relatório médico), nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP.

Parties
Paciente: JOSÉ BATISTA DE ALBUQUERQUE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado (feminicídio), Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Não Culpabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado (feminicídio) Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Não Culpabilidade

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Parties

JOSÉ BATISTA DE ALBUQUERQUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi para tutela da ordem pública

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso em habeas corpus porque a decisão do Tribunal de origem motiva adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento, na periculosidade do agente e na probabilidade de reiteração, amparada por provas colhidas (depoimentos, auto de prisão em flagrante, narrativa da vítima e relatório médico), nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.