HC 890239 - DECISAO

HC 890239 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração do Habeas Corpus nº 863.380, cujo pedido liminar já havia sido indeferido e cujas matérias já haviam sido analisadas, além de não se verificar demora injustificada na tramitação.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reiteração (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus por ser reiteração de pedido anterior.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reiteração De Pedido, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pedido Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reiteração De Pedido Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pedido Liminar

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reiteração (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é reiteração de pedido anterior
  2. 2 Se cabe concessão de prisão domiciliar em razão de ser a paciente genitora de criança de 3 anos
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração do Habeas Corpus nº 863.380, cujo pedido liminar já havia sido indeferido e cujas matérias já haviam sido analisadas, além de não se verificar demora injustificada na tramitação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por ser reiteração de pedido anterior.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.