HC 835977 - DECISAO

HC 835977 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve julgamento definitivo do habeas corpus originário pelo Tribunal de origem (acórdão objeto do RHC N. 186.922/GO), alterando a realidade fática inicialmente apresentada.

Parties
Agravante / Paciente: LUCAS DA SILVA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Relaxamento De Prisão, Substituição De Custódia Por Tratamento Ambulatorial Ou Internação Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Relaxamento De Prisão Substituição De Custódia Por Tratamento Ambulatorial Ou Internação Provisória

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Parties

LUCAS DA SILVA DIAS

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 conversão de prisão em preventiva
  3. 3 impetração de habeas corpus contra indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve julgamento definitivo do habeas corpus originário pelo Tribunal de origem (acórdão objeto do RHC N. 186.922/GO), alterando a realidade fática inicialmente apresentada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental em habeas corpus.
  • Publique-se.