RHC 191457 - DECISAO

RHC 191457 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na multirreincidência específica do acusado, no fato de estar em execução de pena e nos elementos concretos que indicam risco real de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para preservar a ordem pública e a conveniência da instrução; tal entendimento foi corroborado pela sentença condenatória e pela jurisprudência deste Tribunal.

Parties
Paciente/recorrente: YURI CORREA SIQUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
nego provimento ao reclamo
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Reincidência, Rehabilitação/adesão a Tratamento Psiquiátrico, Regime Prisional Inicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva Reincidência Rehabilitação/adesão a Tratamento Psiquiátrico Regime Prisional Inicial +3 more

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Parties

YURI CORREA SIQUEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da segregação cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na multirreincidência específica do acusado, no fato de estar em execução de pena e nos elementos concretos que indicam risco real de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para preservar a ordem pública e a conveniência da instrução; tal entendimento foi corroborado pela sentença condenatória e pela jurisprudência deste Tribunal.

Court Disposition

nego provimento ao reclamo

Orders

  • Nego provimento ao reclamo.
  • Publique-se e intimem-se.