RHC 193418 - DECISAO

RHC 193418 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (especialmente garantia da ordem pública), com demonstração de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de propensão à reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a manutenção da custódia na sentença de pronúncia é admissível nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente (recorrente): Eric Rodrigues de Freitas; Acusado (co Réu): Jeferson da Cruz Souza; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão (pedido Liminar), Exame in Limine Pelo Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Motivo Torpe, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 313 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319, Cpp), Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Motivo Torpe Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 313 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

Eric Rodrigues de Freitas

Paciente (recorrente)

Jeferson da Cruz Souza

Acusado (co Réu)

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão (pedido Liminar), Exame in Limine Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (especialmente garantia da ordem pública), com demonstração de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de propensão à reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a manutenção da custódia na sentença de pronúncia é admissível nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.