RHC 188611 - DECISAO

RHC 188611 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de, nos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, as prisões preventivas do paciente e dos corréus terem sido relaxadas por excesso de prazo e substituídas por medidas cautelares (art. 319 do CPP), tornando sem objeto o pedido formulado na inicial.

Parties
Paciente: JONATHAN ZOROASTRO FERREIRA DE SOUZA; Corréu: PAULO VITOR DE MELO MACHADO; Corréu: CARLOS VINÍCIUS DA SILVA DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Relaxamento De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Relaxamento De Prisão

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Parties

JONATHAN ZOROASTRO FERREIRA DE SOUZA

Paciente

PAULO VITOR DE MELO MACHADO

Corréu

CARLOS VINÍCIUS DA SILVA DE MELLO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de fundamentação idônea no decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de, nos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, as prisões preventivas do paciente e dos corréus terem sido relaxadas por excesso de prazo e substituídas por medidas cautelares (art. 319 do CPP), tornando sem objeto o pedido formulado na inicial.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se