RHC 193115 - DECISAO

RHC 193115 - DECISAO

Ainda que o juízo de primeira instância tenha indicado a gravidade concreta da conduta para justificar a prisão preventiva, as particularidades do caso (ausência de arma de fogo, primariedade e bons antecedentes dos recorrentes) demonstraram que as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais para tutelar os fins do processo, razão pela qual foi dado provimento parcial para substituir a custódia preventiva por cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de origem.

Parties
Recorrente: ANDERSON GOMES DA SILVA; Recorrente: TIAGO TALISSON DOS SANTOS ALVES; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Parcial provimento para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

ANDERSON GOMES DA SILVA

Recorrente

TIAGO TALISSON DOS SANTOS ALVES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva versus aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Ainda que o juízo de primeira instância tenha indicado a gravidade concreta da conduta para justificar a prisão preventiva, as particularidades do caso (ausência de arma de fogo, primariedade e bons antecedentes dos recorrentes) demonstraram que as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais para tutelar os fins do processo, razão pela qual foi dado provimento parcial para substituir a custódia preventiva por cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de origem.

Court Disposition

Parcial provimento para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituir a custódia preventiva dos recorrentes por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
  • Publique-se. Intimem-se.