RHC 193432 - DECISAO

RHC 193432 - DECISAO

Houve elementos concretos e graves (roubo com violência e lesão por facada, reconhecimento, apreensão de bens relacionados, e antecedentes/processos anteriores) que, em juízo sumário, demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para a instrução do feito, não sendo adequadas medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: MICHELLY APARECIDA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinatório (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Constrangimento Ilegal Flagrante

Case Brief

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Parties

MICHELLY APARECIDA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinatório (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos e graves (roubo com violência e lesão por facada, reconhecimento, apreensão de bens relacionados, e antecedentes/processos anteriores) que, em juízo sumário, demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para a instrução do feito, não sendo adequadas medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.