RHC 193375 - DECISAO

RHC 193375 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e cumprimento do alvará de soltura, o que eliminou o objeto da impetração.

Parties
Impetrante: EDUARDO MONTEIRO DE BARTOLO; Tribunal Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

EDUARDO MONTEIRO DE BARTOLO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Concessão de liberdade provisória com medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e cumprimento do alvará de soltura, o que eliminou o objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.