RHC 193410 - DECISAO

RHC 193410 - DECISAO

A Corte denegou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (flagrante, apreensão de arma com numeração suprimida, motocicleta sem placa, tentativa de fuga e antecedentes do paciente), as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas e o atraso na reavaliação do art. 316 não enseja automaticamente a revogação da prisão.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA VALERIANO CORRÊA; Corréu: Glauber Avelino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp), Excesso De Prazo, Reincidência E Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp) Excesso De Prazo Reincidência E Contumácia Delitiva

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Parties

GABRIEL DA SILVA VALERIANO CORRÊA

Paciente

Glauber Avelino

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Revogação por eventual inobservância do prazo de reavaliação do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A Corte denegou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (flagrante, apreensão de arma com numeração suprimida, motocicleta sem placa, tentativa de fuga e antecedentes do paciente), as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas e o atraso na reavaliação do art. 316 não enseja automaticamente a revogação da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se