HC 889776 - DECISAO

HC 889776 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria do excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem (impedindo supressão de instância) e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício; ademais, a decisão originária demonstrou a permanência dos requisitos da prisão preventiva (cabimento, necessidade e adequação) diante da gravidade e das circunstâncias dos fatos.

Parties
Paciente: DIEVERSON SILVA COSWOSK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Concessão De Ofício
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva Concessão De Ofício

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIEVERSON SILVA COSWOSK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 adequação, necessidade e cabimento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria do excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem (impedindo supressão de instância) e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício; ademais, a decisão originária demonstrou a permanência dos requisitos da prisão preventiva (cabimento, necessidade e adequação) diante da gravidade e das circunstâncias dos fatos.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.