HC 868474 - DECISAO

HC 868474 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o paciente obteve liberdade provisória em 16/11/2023 nos autos da Ação Penal n. 5001343-23.2023.8.21.0084, motivo pelo qual não se conhece do writ, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FELIPE MACHADO AMBOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/06), Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/06) Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

FELIPE MACHADO AMBOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o paciente obteve liberdade provisória em 16/11/2023 nos autos da Ação Penal n. 5001343-23.2023.8.21.0084, motivo pelo qual não se conhece do writ, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.