HC 889857 - DECISAO

HC 889857 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias trazidas estão em conformidade com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos que demonstram periculosidade e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, cabendo discussão probatória mais ampla em instância adequada.

Parties
Paciente: GIOVANI BATISTA DE MORAES FILHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Ordem Pública, Dilação Probatória
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Gravidade Concreta Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +3 more

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Parties

GIOVANI BATISTA DE MORAES FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Existência de indícios de autoria e materialidade suficientes em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias trazidas estão em conformidade com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos que demonstram periculosidade e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, cabendo discussão probatória mais ampla em instância adequada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.