HC 890008 - DECISAO

HC 890008 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da apreensão de elevada quantidade de droga (5.289,650 kg de maconha) e das circunstâncias que indicam atuação organizada, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas. Assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ERMESON DA SILVA CARVALHO ou EMERSON DA SILVA CARVALHO; Paciente: LUIZ RICARDO SILVA; Paciente: VANDERLEI APARECIDO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ERMESON DA SILVA CARVALHO ou EMERSON DA SILVA CARVALHO

Paciente

LUIZ RICARDO SILVA

Paciente

VANDERLEI APARECIDO MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade de droga apreendida como fundamento para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da apreensão de elevada quantidade de droga (5.289,650 kg de maconha) e das circunstâncias que indicam atuação organizada, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas. Assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.