RHC 193269 - DECISAO

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Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva — gravidade concreta dos fatos, recidiva, vínculo com facção, motivação torpe e dificuldade de defesa da vítima — e o prazo decorrido não caracterizou excesso, estando a instrução criminal encerrada nos termos da Súmula nº 52 do STJ.

Parties
Paciente: PAULO CÉSAR SIMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada, in Limine
Outcome
ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Homicídio Qualificado Tentado, Súmula Nº 52 Do STJ, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Homicídio Qualificado Tentado Súmula Nº 52 Do STJ +2 more

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Parties

PAULO CÉSAR SIMÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada, in Limine

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 fundamentação da decretação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula nº 52 do STJ quanto ao termo razoável

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva — gravidade concreta dos fatos, recidiva, vínculo com facção, motivação torpe e dificuldade de defesa da vítima — e o prazo decorrido não caracterizou excesso, estando a instrução criminal encerrada nos termos da Súmula nº 52 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor deste ato decisório às instâncias ordinárias.