HC 874834 - DECISAO

HC 874834 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o decreto prisional encontra fundamentação em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria por reconhecimento da vítima e depoimentos testemunhais) e na gravidade concreta do delito, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; ademais, a alegação sobre hearsay testimony não foi decidida nas instâncias ordinárias, o que impede o Supremo encaminhamento pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA ROCHA; Ofendido: Anderson Fabrício nunes Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Periculosidade, Hearsay Testimony, Reconhecimento Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Periculosidade Hearsay Testimony Reconhecimento Da Vítima

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Parties

ALEXANDRE DA ROCHA

Paciente

Anderson Fabrício nunes Almeida

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 prova da materialidade

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o decreto prisional encontra fundamentação em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria por reconhecimento da vítima e depoimentos testemunhais) e na gravidade concreta do delito, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; ademais, a alegação sobre hearsay testimony não foi decidida nas instâncias ordinárias, o que impede o Supremo encaminhamento pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.