RHC 193167 - DECISAO

RHC 193167 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional atende aos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (múltiplos golpes com três facas e subtração de bens) evidenciam periculosidade e risco de reiteração, acrescido de procedimento em curso por tráfico de drogas; por tais elementos a custódia é necessária e as medidas cautelares alternativas são insuficientes.

Parties
Recorrente: JOSÉ ANTÔNIO SILVA MATOS; Defesa: Defensoria Pública; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade E Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade E Modus Operandi

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO SILVA MATOS

Recorrente

Defensoria Pública

Defesa

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional atende aos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (múltiplos golpes com três facas e subtração de bens) evidenciam periculosidade e risco de reiteração, acrescido de procedimento em curso por tráfico de drogas; por tais elementos a custódia é necessária e as medidas cautelares alternativas são insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.