RHC 190607 - DECISAO

RHC 190607 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (execução da vítima e ocultação do cadáver), do risco de reiteração delitiva indicado por antecedentes de atos infracionais e pela permanência das circunstâncias que justificaram a custódia mesmo após a sentença, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: Lucas Galdino Amorim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Latrocínio, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares Alternativas, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Latrocínio Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares Alternativas Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

Lucas Galdino Amorim

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (execução da vítima e ocultação do cadáver), do risco de reiteração delitiva indicado por antecedentes de atos infracionais e pela permanência das circunstâncias que justificaram a custódia mesmo após a sentença, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva do sentenciado