HC 857587 - DECISAO

HC 857587 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente: houve prisão em flagrante com apreensão de 39g de maconha e declarações de turistas indicando negociação e temor de represália, o que indica autoria e periculum libertatis; questões relativas à classificação do delito e análise probatória mais aprofundada são impróprias para exame em habeas corpus, e antecedentes e risco de reiteração justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Uriel Feijoo; Paciente: Edilson; Paciente: Alex
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prova, Art. 312 Do CPP, Art. 33 E 35 Da Lei 11.343/2006, Art. 28 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prova Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

Uriel Feijoo

Paciente

Edilson

Paciente

Alex

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 suficiência de provas para caracterizar tráfico (art.33) vs posse para consumo (art.28)
  3. 3 impossibilidade de reexame aprofundado do acervo probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente: houve prisão em flagrante com apreensão de 39g de maconha e declarações de turistas indicando negociação e temor de represália, o que indica autoria e periculum libertatis; questões relativas à classificação do delito e análise probatória mais aprofundada são impróprias para exame em habeas corpus, e antecedentes e risco de reiteração justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.