RHC 192036 - DECISAO

RHC 192036 - DECISAO

Havendo juntada das alegações finais do Ministério Público e da defesa e estando os autos conclusos para julgamento desde 22/1/2024, restou superada a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ, de modo que o pedido de habeas corpus perdeu o objeto.

Parties
Recorrente: Mateus de Oliveira Almeida Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (liminar Indeferida; Recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Encerramento Da Instrução, Súmula 52/stj
Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Encerramento Da Instrução Súmula 52/stj

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Parties

Mateus de Oliveira Almeida Silva

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (liminar Indeferida; Recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 perda do objeto em razão do encerramento da instrução criminal

Ratio Decidendi

Havendo juntada das alegações finais do Ministério Público e da defesa e estando os autos conclusos para julgamento desde 22/1/2024, restou superada a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ, de modo que o pedido de habeas corpus perdeu o objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.