HC 853873 - DECISAO

HC 853873 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso em sentido estrito em 12/12/2023, tornando inócuo o pedido, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: GUSTAVO REIS DA COSTA BRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante (manifestou Se Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Perda Superveniente De Objeto, Liminar Indeferida
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Perda Superveniente De Objeto Liminar Indeferida

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Parties

GUSTAVO REIS DA COSTA BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (manifestou Se Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 prejuízo por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso em sentido estrito em 12/12/2023, tornando inócuo o pedido, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.