HC 858073 - DECISAO

HC 858073 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus: a impetração consiste em habeas corpus substitutivo de recurso previsto, não foi demonstrada ilegalidade patente capaz de afastar a Súmula 691/STF, e o Tribunal de origem já julgou o mérito do writ em 1/11/2023 denegando a ordem, o que torna a presente impetração prejudicada.

Parties
Paciente: DANILO MOREIRA DE ALMEIDA; Relator: Desembargador Relator do HC 804450-19.2023.8.02.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 691/stf Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade

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Parties

DANILO MOREIRA DE ALMEIDA

Paciente

Desembargador Relator do HC 804450-19.2023.8.02.0000

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus: a impetração consiste em habeas corpus substitutivo de recurso previsto, não foi demonstrada ilegalidade patente capaz de afastar a Súmula 691/STF, e o Tribunal de origem já julgou o mérito do writ em 1/11/2023 denegando a ordem, o que torna a presente impetração prejudicada.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se