HC 888677 - DECISAO

HC 888677 - DECISAO

Como houve o oferecimento da denúncia em 29/01/2024 e seu recebimento em 31/01/2024 com determinação de citação dos réus, alterou-se o panorama fático-processual, esgotando-se a pretensão do writ que pleiteava o relaxamento da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: Emilson Pereira; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de São Joaquim/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado; julgo-o prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

Emilson Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador/impetrado

Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de São Joaquim/SC

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 pretensão de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto em razão do oferecimento e recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

Como houve o oferecimento da denúncia em 29/01/2024 e seu recebimento em 31/01/2024 com determinação de citação dos réus, alterou-se o panorama fático-processual, esgotando-se a pretensão do writ que pleiteava o relaxamento da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado; julgo-o prejudicado.

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Publique-se.