HC 864471 - DECISAO

HC 864471 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a decisão de prisão preventiva encontra-se fundamentada na prova da existência do crime e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta da conduta, na periculosidade dos agentes, na reiteração delitiva (reincidência específica e transações reiteradas) e na contemporaneidade dos motivos autorizadores, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: paciente; Investigado: Anderson; Investigado: Claudismar; Investigado: Ronei; Investigada: Ludimila Bento; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada a Ordem
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Medida Constritiva, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Medida Constritiva Reincidência

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Parties

paciente

Paciente

Anderson

Investigado

Claudismar

Investigado

Ronei

Investigado

Ludimila Bento

Investigada

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da medida constritiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a decisão de prisão preventiva encontra-se fundamentada na prova da existência do crime e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta da conduta, na periculosidade dos agentes, na reiteração delitiva (reincidência específica e transações reiteradas) e na contemporaneidade dos motivos autorizadores, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.