HC 883959 - DECISAO

HC 883959 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea fundada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi (simulação de encontro, emprego de armas brancas, restrição de liberdade e concurso de pessoas) e pelo risco à ordem pública, razão pela qual denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Igor Henrique da Silva Borges; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Roubo Majorado, Extorsão Qualificada
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Roubo Majorado Extorsão Qualificada

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Parties

Igor Henrique da Silva Borges

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 justificativa da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea fundada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi (simulação de encontro, emprego de armas brancas, restrição de liberdade e concurso de pessoas) e pelo risco à ordem pública, razão pela qual denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.