RHC 182832 - DECISAO

RHC 182832 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — modus operandi do delito (roubo com emprego de arma e concurso de agentes), indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e antecedentes/reincidência dos recorrentes — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não há comprovação de ilegalidade flagrante nem de impossibilidade de atendimento do estado de saúde do preso no estabelecimento prisional, e não se pode, na via do habeas corpus, reexaminar provas ou fatos já apreciados pelo juízo de origem.

Parties
Recorrente: HERNANE BUENO DA SILVA; Recorrente: VITOR BUENO CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão De Prisão

Case Brief

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Parties

HERNANE BUENO DA SILVA

Recorrente

VITOR BUENO CAMARGO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — modus operandi do delito (roubo com emprego de arma e concurso de agentes), indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e antecedentes/reincidência dos recorrentes — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não há comprovação de ilegalidade flagrante nem de impossibilidade de atendimento do estado de saúde do preso no estabelecimento prisional, e não se pode, na via do habeas corpus, reexaminar provas ou fatos já apreciados pelo juízo de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido às fls. 99-100.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ).