HC 890234 - DECISAO

HC 890234 - DECISAO

Indefere-se liminar no habeas corpus porque a matéria não foi apreciada no mérito pelo tribunal de origem e não há demonstração de flagrante ilegalidade que autorize superar a Súmula 691 do STF; ademais, a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos (antecedentes, risco de reiteração e garantia da ordem pública) e a natureza do delito de integrar organização criminosa reforça a contemporaneidade da custódia, justificando a manutenção da decisão de origem.

Parties
Paciente: LEANDRO DA SILVA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Súmula 691/stf, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Súmula 691/stf Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

LEANDRO DA SILVA VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por tribunal de origem
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se liminar no habeas corpus porque a matéria não foi apreciada no mérito pelo tribunal de origem e não há demonstração de flagrante ilegalidade que autorize superar a Súmula 691 do STF; ademais, a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos (antecedentes, risco de reiteração e garantia da ordem pública) e a natureza do delito de integrar organização criminosa reforça a contemporaneidade da custódia, justificando a manutenção da decisão de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.