HC 861025 - DECISAO

HC 861025 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modos operandi: deslocamento armado ao local, arrombamento e tentativa de matar a vítima com facão), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si só, para recomendar a revogação da custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CARLITO LUIZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tentativa De Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tentativa De Homicídio Qualificado Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CARLITO LUIZ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modos operandi: deslocamento armado ao local, arrombamento e tentativa de matar a vítima com facão), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si só, para recomendar a revogação da custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.