HC 885999 - DECISAO

HC 885999 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente periculosidade do paciente e modus operandi (policial militar que, com premeditação, executou a vítima por interesse financeiro e teria tentado frustrar investigações) —, não se verificando excesso de prazo ou desídia do Judiciário, e inexistindo decisão de origem sobre contemporaneidade que permitisse o reexame nesta Corte; assim, não cabe substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RALF DE ANDRADE MACIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

RALF DE ANDRADE MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos autorizadores da custódia cautelar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente periculosidade do paciente e modus operandi (policial militar que, com premeditação, executou a vítima por interesse financeiro e teria tentado frustrar investigações) —, não se verificando excesso de prazo ou desídia do Judiciário, e inexistindo decisão de origem sobre contemporaneidade que permitisse o reexame nesta Corte; assim, não cabe substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental contra decisão liminar (fls. 271-276).
  • Denego a ordem.