HC 833826 - ACORDAO

HC 833826 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do modus operandi (associação estruturada para a prática de crimes contra o patrimônio e golpes digitais), o que evidencia a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia e o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de modificar a decisão agravada.

Parties
Agravante: JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; provimento negado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Extorsão Qualificada
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Parties

JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Relevância de circunstâncias pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do modus operandi (associação estruturada para a prática de crimes contra o patrimônio e golpes digitais), o que evidencia a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia e o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de modificar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; provimento negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 343-346 que denegou o habeas corpus.